Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de agosto de 2026 · Versão 1.0

Esta Política de Privacidade explica como a Orvita Tecnologia Ltda, CNPJ 61.912.554/0001-50 ("Orvita", "nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no contexto do sistema Orvita ("Sistema"). Ela complementa os Termos de Uso.

01Quem somos

A Orvita é a empresa responsável pelo sistema de gestão jurídica Orvita, com sede na Rua Quintana, 493, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04569-010. Contato: contato@orvita.com.br.

02Dados que coletamos

Categoria	Exemplos	Quando coletamos
Cadastro	Nome, e-mail, telefone, nome do escritório/empresa, CNPJ/CPF	Na criação da conta e contratação do plano
Pagamento	Dados de cobrança processados pelo Asaas (a Orvita não armazena número completo de cartão)	Na contratação e renovação da assinatura
Uso do Sistema	Logs de acesso, IP, navegador, ações realizadas na plataforma	Durante o uso do Sistema, para segurança e melhoria contínua
Comunicação	Mensagens trocadas com nosso suporte (e-mail, WhatsApp)	Quando você entra em contato com a gente
Conteúdo inserido no Sistema	Dados de processos, clientes do escritório, partes envolvidas, documentos, informações financeiras	Inseridos por você e sua equipe durante o uso

03Dois papéis diferentes: controladora e operadora

É importante entender que a Orvita atua com dois papéis diferentes, dependendo do dado:

• Controladora dos dados de cadastro, pagamento e uso do próprio assinante (você, sua equipe), aqui, a Orvita decide as finalidades do tratamento, conforme descrito nesta Política.
• Operadora dos dados de terceiros inseridos no Sistema por você (partes de processos, clientes do seu escritório, contrapartes), aqui, quem decide as finalidades é o seu escritório, que atua como controlador desses dados. A Orvita apenas trata esses dados seguindo suas instruções, para viabilizar o funcionamento do Sistema.

Isso significa que, se o seu escritório insere dados de clientes ou processos na Orvita, o escritório continua responsável, como controlador, por ter base legal para tratar esses dados perante os titulares (seus clientes).

04Para que usamos os dados

• Viabilizar a criação de conta, autenticação e uso do Sistema;
• Processar pagamentos e emitir cobranças;
• Prestar suporte técnico e responder dúvidas;
• Enviar comunicações operacionais (renovação, alterações nos Termos, avisos de segurança) e, com seu consentimento, comunicações de produto/marketing;
• Monitorar segurança, prevenir fraude e uso indevido;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

05Base legal (LGPD)

• Execução de contrato, para viabilizar o Sistema que você contratou (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal, para questões fiscais, contábeis e regulatórias (art. 7º, II);
• Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraude e melhoria do Sistema, sempre de forma proporcional (art. 7º, IX);
• Consentimento, para comunicações de marketing e cookies não essenciais, quando aplicável (art. 7º, I).

06Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Asaas, processamento de pagamentos e cobrança;
• Provedores de infraestrutura em nuvem, hospedagem e armazenamento seguro do Sistema (AWS);
• Ferramentas de suporte e comunicação, e-mail transacional e WhatsApp Business, para contato com você;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.

Todos os fornecedores que tratam dados em nosso nome estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

07Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (fiscais, contábeis) após o encerramento, em geral 5 anos para dados financeiros, conforme legislação aplicável. Após o cancelamento da conta, os dados de conteúdo (processos, clientes) ficam disponíveis para exportação por 15 dias, findo o qual são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

08Segurança

Levamos segurança a sério, é o mesmo tipo de dado sensível que os nossos clientes lidam todos os dias no escritório. As práticas abaixo se aplicam a toda a infraestrutura da Orvita:

• Criptografia em trânsito, toda comunicação entre seu navegador e o Sistema é criptografada via HTTPS/TLS.
• Controle de acesso, cada pessoa da sua equipe tem login individual e permissões por perfil; ninguém acessa mais do que precisa.
• Monitoramento contínuo, acompanhamos a infraestrutura e os acessos para identificar comportamento fora do padrão.
• Backups regulares, os dados são copiados periodicamente, reduzindo o risco de perda por falha técnica.
• Ambiente de nuvem, a Orvita roda em infraestrutura de nuvem AWS, seguindo as boas práticas de segurança do provedor.
• Resposta a incidentes, em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, comunicamos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e condições previstos na LGPD (art. 48).

Encontrou uma vulnerabilidade ou tem dúvidas de segurança? Fale com a gente em contato@orvita.com.br.

09Seus direitos como titular de dados (LGPD)

Como titular de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você os seguintes direitos, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação e acesso, saber se tratamos seus dados e quais são;
• Correção, pedir a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação, de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade, receber seus dados em formato estruturado, para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação, dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento, saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nele;
• Oposição, a tratamentos realizados com base em hipóteses legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Como exercer: envie sua solicitação para contato@orvita.com.br, identificando o direito que deseja exercer. Respondemos em até 15 dias. Para pedidos que envolvam dados de terceiros inseridos no Sistema pelo seu escritório (por exemplo, uma parte de processo pedindo acesso aos próprios dados), o pedido deve ser direcionado ao escritório responsável, que é o controlador desses dados, a Orvita auxilia tecnicamente quando acionada pelo escritório.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@orvita.com.br.

10Cookies

Usamos cookies essenciais para manter sua sessão logada e cookies analíticos para entender o uso do site, sempre com base legal adequada.

11Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no Sistema, com antecedência mínima de 15 dias.

12Fale com a gente

Dúvidas sobre esta Política, sobre segurança ou sobre seus dados? contato@orvita.com.br ou pelo WhatsApp.