Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização do sistema Orvita ("Sistema", "Orvita", "nós"), oferecido por Orvita Tecnologia Ltda, CNPJ 61.912.554/0001-50, com sede na Rua Quintana, 493, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04569-010 ("Orvita", "Empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar o Sistema, você ("Cliente", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
A Orvita é um sistema de gestão jurídica em nuvem, que reúne controle de processos, prazos e demandas, CRM de vendas, financeiro do escritório (honorários, recebíveis, comissões e inadimplência) e indicadores de produtividade em um único ambiente, acessado pelo navegador.
Para usar a Orvita, você precisa criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por tudo o que acontecer na sua conta, avise a gente imediatamente se suspeitar de uso não autorizado.
A conta é de uso do escritório/empresa contratante. Você pode criar acessos adicionais para membros da sua equipe, sempre dentro dos limites do seu plano.
A Orvita é oferecida por assinatura, nos seguintes planos vigentes na data da contratação:
Os valores podem ser reajustados a qualquer momento, mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias por e-mail. O reajuste não se aplica ao ciclo já pago.
O pagamento é processado por Asaas, gateway de pagamentos terceirizado. A Orvita não armazena dados completos de cartão de crédito, esse processamento é feito diretamente pelo Asaas, conforme a política própria dele.
Assinaturas não pagas podem ter o acesso suspenso após 30 dias de atraso, mediante aviso prévio.
Você tem 7 (sete) dias corridos, a contar da contratação, para solicitar o cancelamento com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Após esse prazo, o cancelamento segue a regra da seção 5 (sem reembolso proporcional do período já em curso, salvo disposição legal em contrário).
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento encerra a renovação automática; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago. Após o encerramento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 15 dias, conforme detalhado na Política de Privacidade, findo o qual poderão ser excluídos.
A Orvita também pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência não regularizada ou uso que coloque em risco a segurança do Sistema ou de outros usuários.
Ao usar a Orvita, você concorda em não:
Todo o conteúdo que você insere na Orvita, processos, dados de clientes, documentos, informações financeiras, continua sendo propriedade sua ou do seu escritório. A Orvita atua como fiel depositária técnica desses dados, tratando-os para viabilizar o funcionamento do Sistema, nos termos da Política de Privacidade.
Como muitos dos dados inseridos no Sistema dizem respeito a terceiros (partes de processos, clientes do seu escritório), você é responsável por ter base legal para tratar esses dados dentro da Orvita, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Sistema, sua marca, layout, código-fonte e demais elementos são de propriedade da Orvita ou de seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Sistema, você recebe apenas uma licença de uso, pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto sua assinatura estiver ativa.
A Orvita é hospedada em infraestrutura de nuvem e mantida com monitoramento contínuo, mas, como qualquer serviço online, pode sofrer interrupções pontuais para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. Buscamos manter alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta, salvo Acordo de Nível de Serviço (SLA) contratado à parte.
A Orvita é uma ferramenta de gestão, ela organiza e centraliza as informações que você insere, mas não presta serviço advocatício, não substitui a análise jurídica do profissional e não se responsabiliza por prazos, decisões ou atos praticados com base nas informações registradas no Sistema pelo próprio usuário.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Orvita por qualquer dano decorrente do uso do Sistema fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no Sistema ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Sistema, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes Termos? contato@orvita.com.br ou pelo WhatsApp.